A Prefeitura do Paudalho prorrogou até o dia 30 de maio os benefícios do Plano de Recuperação Fiscal de Créditos Tributários (Refis 2023), que permite o contribuinte conseguir um desconto de até 100% em multa e juros do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), e 33% de desconto em seu ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Para aderir o Plano, os paudalhenses devem fazer a solicitação presencialmente na Superintendência Tributária, localizada na Rua Henrique Dias, no Centro, ou pelo e-mail: tributacao@paudalho.pe.gov.br
Administrado pela Secretaria de Administração e Finanças e executado pela Superintendência Tributária, para o IPTU o REFIS 2023 apresenta o percentual de incidência dos juros de mora, da multa e da correção monetária sobre o débito tributário com 100% para pagamentos à vista ou em até duas vezes. Já para pagamentos parcelados, o desconto fica 90% de três até cinco parcelas; 80% de seis a oito parcelas; 70% de nove a 11 parcelas; e 60% de 12 doze a 14 parcelas; 50% de 15 a 16 parcelas. Está excluído deste benefício o pagamento referente ao IPTU 2023. Para o ITBI, reduz-se de 3% para 2% a alíquota incidente.
Plantão Tributário na Zona Rural
Para auxiliar a população a negociar o IPTU e ITBI através do Refis 2023, no sábado (20) a Superintendência Tributária realizará uma ação para atender e chegar até os contribuintes da Zona Rural, além de tirar dúvidas sobre questões relacionadas a pauta. O Plantão Tributário ocorre no Colégio Municipal Maria de Fátima, em Chã de Cruz, das 8h às 17h.
